Termos de Uso

1. Sobre o SeVira e o Papel de Intermediador

O SeVira é uma plataforma de intermediação que conecta clientes a prestadores de serviços autônomos. O SeVira não é parte do contrato de prestação de serviço celebrado entre cliente e prestador, não presta os serviços anunciados, não emprega os prestadores cadastrados e não se responsabiliza pela qualidade, pontualidade, segurança ou resultado dos serviços contratados diretamente entre as partes.

Toda a negociação, acordo de preço, execução e pagamento dos serviços ocorre diretamente entre cliente e prestador, ficando o SeVira isento de qualquer responsabilidade por danos, prejuízos ou conflitos decorrentes dessas relações.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no SeVira, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

3. Cadastro e Conta

• Para utilizar o SeVira, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados.
• Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas poderão ser removidas.
• O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha. O SeVira não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.
• Cadastros de prestadores passam por aprovação da equipe SeVira antes de ficarem visíveis na plataforma.
• O SeVira se reserva o direito de recusar, suspender ou remover qualquer conta que viole estes Termos, sem aviso prévio.

4. Regras para Prestadores

• O prestador declara que possui habilitação, capacitação e eventuais registros profissionais exigidos por lei para exercer as atividades anunciadas.
• É proibido divulgar informações falsas, enganosas ou que induzam o cliente ao erro.
• O prestador é o único responsável pelas obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias decorrentes de suas atividades.
• A visibilidade do perfil está condicionada à manutenção de um plano ativo e à aprovação da equipe SeVira.
• O prestador autoriza o SeVira a exibir publicamente as informações de perfil fornecidas no cadastro.

5. Regras para Clientes

• O cadastro e o uso da plataforma para clientes são gratuitos.
• O cliente é responsável por verificar as credenciais do prestador antes de contratar seus serviços.
• É proibido utilizar os dados de contato dos prestadores para fins diferentes da contratação de serviços.
• O SeVira não medeia pagamentos entre cliente e prestador; qualquer transação financeira é de responsabilidade exclusiva das partes.

6. Planos e Pagamentos (Prestadores)

O acesso a recursos pagos da plataforma está sujeito à assinatura de um plano. Os valores, condições e formas de pagamento são informados no momento da contratação. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com acesso garantido até o fim do período pago. Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, salvo disposição legal em contrário.

7. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que incite a violência.
• Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou qualquer forma de acesso não autorizado à plataforma.
• Criar contas falsas ou se passar por outra pessoa.
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários da plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

O SeVira não garante a disponibilidade contínua da plataforma e não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções, falhas técnicas ou eventos fora de seu controle. Em nenhuma hipótese o SeVira será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos previstos expressamente em lei.

9. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma — marca, logotipo, design, código-fonte e conteúdos produzidos pelo SeVira — são propriedade exclusiva do SeVira e protegidos pela legislação aplicável. É vedada a reprodução sem autorização expressa.

10. Alterações nos Termos

O SeVira pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a comunicação implica aceitação das novas condições.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais litígios, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@seviraapp.com.br.